A lei estabelece 21 (vinte e um) anos
como idade mínima para tornar-se adotante, entretanto, há outro
requisito a ser obedecido; o adotante deve ser mais velho que o adotado
em, pelo menos, 16 (dezesseis) anos.
Portanto um pessoa maior de 21 (vinte e um) anos poderá adotar qualquer criança com menos de 05 (cinco) anos.