Existem muitos tipos de títulos da dívida pública, a grande
maioria tem valor no mercado e oscila de acordo com as perspectivas econômicas
do país e sua conversibilidade em outros tipos de moeda.
As antigas apólices da dívida pública, entretanto, deixam os armários
dos colecionadores para compor uma tentativa, até agora frustrada, de dar
um golpe nos cofres da União em valores que ascendem a cifra dos trinta
bilhões de dólares.
Estes papéis começaram a ser emitidos em 1902, ainda pelo
presidente Campos Salles, ainda na época do "conto de réis" e,
conforme informou a Procuradoria da Fazenda Nacional, já se encontram
prescritos há mais de três décadas.
Na verdade estes títulos foram emitidos desde o ano de 1902 até o
ano de 1940, por sucessivos governos, com a finalidade de captar recursos
para a construção de pontes e ferrovias, depois, já a partir de 1956, o
governo começou a resgatá-los. Entretanto, 2% (dois por cento) dos títulos,
que correspondem a aproximadamente 200 (duzentas mil) apólices não foram
resgatados à época.
No ano de 1967 o governo anunciou que resgataria esta sobra, mas não
o fez. Depois, considerando que a União Soviética firmou um acordo com o
Governo Inglês, comprometendo-se a honrar títulos da época dos czares
russos, alguns especuladores resolveram fazer as contas de correção e
juros que poderiam incidir sobre estes títulos e começaram a apostar
algumas fichas na possibilidade de utilizar estas apólices como moeda de
privatização.
Com tamanha possibilidade de lucros foram contratados advogados de
renome e auditores do mesmo quilate para oferecerem pareceres que concluíssem
pela validade dos títulos e para apurar o seus valores atuais,
considerando a data de sua emissão e o valor dos juros estabelecidos à
época.
Nesta empreitada envolveram-se financistas, empresários e
especuladores nacionais e internacionais, todos movimentando pelos canais
do poder de forma a influenciar membros do executivo, do legislativo e do
judiciário para viabilizar a transformação dos papéis podres em
dinheiro limpo e legal.
Como fruto deste trabalho, ou porque são direta ou indiretamente
interessados, alguns membros do poder legislativo, já começaram a
movimentar com o objetivo de aprovar leis que obriguem o governo a aceitar
estes títulos em compensações de créditos e como moeda de privatização.
Alguns juizes também já entenderam que os títulos não estão
prescritos, por conseqüência seriam válidos e devidos, competindo à
União Federal resgatá-los ou aceitá-los como moeda para compensação
de dívidas.
Estas notícias, óbvio, aceleraram a cobiça de milhares de
espertalhões ávidos pelos negócios de lucro fácil e bastaram apenas
alguns negócios de maior vulto e os títulos voltaram ao mercado informal
com cotações que variam entre 3% e 5% sobre o valor atualizado destes
papéis.
Algumas empresas que têm débitos para com a Fazenda Pública já
estão utilizando estas apólices para ganhar tempo nas execuções a que
respondem, oferecendo-as em penhora, para deixar livres seus outros bens,
enquanto discutem suas dívidas. Como a justiça é lenta, as vezes
compensa comprar estas apólices, oferecê-las em garantia das dívidas
durante longos anos, até ver como fica.
Na verdade, é um golpe e tanto.
O pior é que há a possibilidade, ainda que remota, de que estes títulos,
embora declaradamente prescritos, possam, por força de legislação ou
por decisão judicial, serem finalmente resgatados pelos cofres públicos,
na modalidade de moeda de privatização, moeda para pagamento de
impostos, ou mesmo como moeda de compensação de dívidas.
Neste caso, claro, mais uma vez ganharão os especuladores,
brasileiros e estrangeiros, os sonegadores de impostos e os devedores
contumazes, enquanto, na mesma proporção, claro, perderá o nosso cidadão
contribuinte.
Associação Brasileira de Consumidores.