A
autonomia da vontade é o poder que possui o indivíduo de suscitar,
mediante declaração de sua vontade, efeitos reconhecidos e tutelados
pela ordem jurídica.
Por
esse princípio, a liberdade de contratar domina completamente.
Questão
Prática - 1-) A (pessoa
física) contrata com B (American Express) o uso de cartão de crédito.
Pergunta-se
- Usado o cartão de na
compra de mercadorias e não pagas à administradora do cartão, pode esta
emitir notas promissórias e executá-las em nome do usuário?
Resposta
- As empresas de cartão
de crédito introduzem uma cláusula de mandato em seus contratos de adesão,
com o que podem as administradoras emitir notas promissórias ou letras de
câmbio de responsabilidade do usuário.
Nesses
contratos, há uma cláusula estabelecendo que o usuário concorda que o
valor das despesas contabilizadas, a seu cargo, constitua dívida liquida
e certa.
Essa
obrigação, segundo o contrato, pode ser representada por notas promissória,
porque o usuário constitui a credora como sua procuradora. Não havendo
abuso de direito, o mandato em questão é novidade decorrente das exigência
de consumo e de crédito da vida moderna.
O contrato de adesão é válido e não contraria qualquer finalidade.