Compra de Imóveis – Documentação - Antes de fechar negócio, procure
verificar junto à Prefeitura se há possibilidade de o imóvel ser
desapropriado.
Verifique também os seguintes documentos:
1. do vendedor e de seu
cônjuge:
Certidão dos distribuidores cíveis;
Certidão do distribuidor federal;
Certidão de protesto.
2. do imóvel:
Certidão vintenária;
Certidão negativa de ônus e alienação;
Certidão negativa de débitos fiscais,
junto à prefeitura municipal, ou junto ao Incra, se for imóvel rural;
Certidão previdenciária;
Comprovante de pagamento de taxas de água,
esgoto, luz e, se for o caso, de condomínio.
Despesas
Geralmente cabe ao comprador o pagamento da sua escritura e seu
registro.
Ao vendedor cabe pagar a comissão do corretor e as despesas com
certidões.
Cuidados Básicos
Preste atenção na proposta e no contrato de compra e venda;
Se tiver dúvidas, antes de assinar,
consulte um advogado ou um órgão de defesa do consumidor;
Verifique se a proposta contém cláusula
que permita o cancelamento — direito de arrependimento do negócio;
Se quem desiste é o comprador, este
perde o sinal;
Se for o vendedor, este deverá restituir
o valor do sinal em dobro;
Risque os espaços em branco e rubrique
todas as folhas do contrato;
Exija cópia do contrato;
Registre o contrato no Cartório de Registro de Imóveis competente.