A cobrança de aluguéis antecipados é contravenção penal. No entanto, tal modalidade de ilícito é mais usual do que se imagina. Na maioria dos casos, a cobrança antecipada consta até mesmo do contrato. Porém, é de fácil solução.
Muitas
vezes o Locador, depois de consultar um advogado, opta por pagar uma
indenização ao Locatário, nos limites das multas que a Justiça
aplicaria, e, mediante esta composição amistosa, negociam um novo
contrato.