Os
contratos podem ser escritos ou simplesmente verbais.
Nos
contratos escritos, podem ser estabelecidos o prazo, as condições, as
multas, a responsabilidade do Locatário pelo seguro de incêndio,
impostos, etc.
Já
nos contratos verbais, a Locação Residencial será sempre por prazo
indeterminado e somente poderá ser retomada pela denúncia cheia (tendo o
Locador um motivo legal para a retomada), ou em situações especialíssimas
que a lei dispõe.
Já a Locação Não Residencial poderá ser rompida, mas dependerá de notificação premonitória, e em nenhuma dessas locações, verbalmente contratadas, poderão ser cobrados seguro de incêndio, multas, etc., além do que o pagamento dos aluguéis poderá ser efetuado até o sexto dia útil seguinte ao vencimento da mensalidade.