A
Lei do Inquilinato é uma norma complexa, cheia de minúcias, e exige
muito cuidado no seu estudo. Para o perfeito enquadramento dos
dispositivos a um fato concreto, é necessário ler e reler todos os títulos
que têm ligação com as características da situação; do contrário a
interpretação do leitor pode não ser totalmente correta.
Não
se pode imaginar que o simples ato de ler, por uma vez, o texto comentado
vá trazer ao leitor um conhecimento sólido. É fundamental que haja uma
consciência de que, normalmente, não são escritas palavras sem
utilidade no contexto deste estudo. Portanto, a interpretação deve
considerar e analisar todas as palavras dentro da oração.
Qualquer
senão, qualquer destaque e qualquer referência que o autor faça a uma
situação, mencionando qualquer adjetivo para fundamentar seu comentário,
deve ser suficiente para levar o leitor a reexaminar o texto, confrontá-lo
com os demais títulos deste estudo, de forma que a situação fática a
ser enquadrada fique clara e definida, sem dúvidas, e perfeitamente
identificada com os fatos.
Muitas
das palavras ou expressões utilizadas neste estudo constam do Minivocabulário
Jurídico.
É
necessário ainda que o leitor se acostume com algumas palavras do vocabulário
jurídico, visto que estas constam da Lei e dos comentários. Senão, por
mais que se queira, não será possível interpretar o significado e a
amplitude da lei.
Seria
mais simples se pudéssemos usar neste estudo, por exemplo, as expressões
"Proprietário" e "Inquilino",
todavia é bom lembrar que não é só o "proprietário" que
pode ceder em locação seus imóveis, mas também o posseiro, o usufrutuário
e até o inquilino, que podem figurar na relação de locação como
senhorios.
Assim,
será necessária a correta compreensão das expressões jurídicas mais
usadas, mesmo porque, em algumas situações, o leitor poderá ter de
recorrer ao texto da lei, que, como óbvio, usa o vocabulário jurídico.
Portanto, é sempre bom lembrar que LOCADOR é o personagem que figura na
condição de senhorio, e LOCATÁRIO é o personagem que figura na condição
de inquilino.
Como
este estudo visa debater, objetivamente, o direito do Locador e do Locatário
de imóveis, é importante estabelecer, de pronto, algumas conceituações.
Assim, para maior facilidade no uso deste módulo, todos os itens
abordados terão um título em maiúsculas. Também constará de cada
comentário complexo o artigo da lei que trata da matéria enfocada,
facilitando ao leitor a consulta do texto legal.
Havendo ainda dúvida sobre o significado de alguma expressão jurídica, o leitor deverá recorrer ao Minivocabulário Jurídico que consta deste estudo, sanando as dificuldades