A
locação para Locatário empregado é aquela em que a figura do Locador
se confunde com a figura do patrão e destina-se a uso residencial de
empregado e de sua família, em razão do emprego. Esse tipo de locação
exige contrato que contenha cláusula registrando que a locação somente
vigerá enquanto o Locatário trabalhar para o Locador. Exige ainda que
haja valor efetivamente pago ou descontado, a título de aluguel. O
desconto pode ser efetuado na folha de pagamento ou pode ser cobrado
normalmente como em qualquer outra situação. O que importa é que a locação
tenha relação com o emprego, e as condições da locação sejam
formalmente estabelecidas.
Se o empregador dá a moradia para o empregado sem cobrar qualquer contraprestação (aluguéis), não pode cogitar do uso da faculdade de retomada prevista na Lei do Inquilinato, uma vez que não estará caracterizada a locação, e sim um comodato, e a retomada não se processará pela via da Ação de Despejo, mas pela via da Ação de Reintegração de Posse.