Contrato é a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas
para constituir, regular, ou extinguir entre elas uma relação jurídica
patrimonial.
Princípios gerais dos contratos: A validade do contrato exige acordo de vontades, agente capaz,
objeto lícito, determinado e possível, bem como forma prescrita ou não
proibida.
Princípios básicos: Autonomia da vontade, (liberdade das partes para estipular o que
melhor lhes convier)
Supremacia da ordem pública (autonomia da vontade é relativa,
sujeita-se à lei e aos princípios da moral e da ordem pública)
Obrigatoriedade do contrato (o contrato faz lei entre as partes -
"pacta sunt servanda")
Classificação dos contratos: Bilaterais (ou sinalagmáticos, obrigações para ambas as partes)
Unilaterais (somente uma das partes tem
obrigações - ex: doação pura)
Onerosos (ambas as partes têm obrigações
patrimoniais)
Gratuitos (somente uma das partes se
obriga economicamente - doação pura)
Comutativos (cada uma das partes recebe
uma contraprestação mais ou menos equivalente - o equilíbrio contratual
deve ser mantido).
Aleatórios (uma das partes arrisca uma
contraprestação inexistente ou desproporcional - ex: seguro, planos de
saúde, loterias etc)
Formais (contratos que tem forma
prescrita em lei, como a fiança e o seguro e só valem se escritos - a
compra e venda de imóvel só vale, em regra, por escritura pública).
Não formais (contratos de forma livre,
como compra e venda da maioria dos bens móveis)
Típicos (aqueles que a lei prevê e
regula - ex: imóveis, veículos, ações etc)
Atípicos (aqueles não previstos em lei,
ex: cessão de clientela)
Consensuais (aqueles que se consideram
pela mera proposta e aceitação - ex: pedido e compra)
Paritários (contratos em que as partes
encontram-se em pé de igualdade, discutem cláusulas)
Adesão (é o contrato pronto e acabado
que uma das partes possui e a outra parte apenas aceita ou não, sem
direito de discutir )
Necessários (são aqueles em que há
obrigação de contratar ex: seguro obrigatório de veículos)
Coletivos (são celebrados entre
categorias profissionais ou entidades (ex: contrato coletivo de trabalho,
ou convenção coletiva de consumo)
Derivados (são contratos que dependem ou
se prendem a outros contratos - ex: sublocação, subempreitada etc.)
Da Limitação para Contratar - Não se pode contratar sobre uma herança de pessoa viva;
Não se pode contratar contra
dispositivos de lei - (Direito da locação civil, CDC código defesa do
consumidor etc.);
O menor e os incapazes por razões de
loucura ou deficiência não podem contratar (dependem dos pais ou curador
nomeado pelo juiz);
Contrato nulo (nulidade absoluta -
contrato contrário a norma de ordem pública, pode ser o contrato ou
apenas uma cláusula - a nulidade absoluta pode ser argüida a qualquer época);
Contrato anulável (nulidade relativa - contrato celebrado por pessoa relativamente incapaz, viciado por erro, dolo coação, ou simulação - pode ser ratificado pelas partes e é sujeito a prescrição).