A falência é
o estado de insolvência, decretado pelo juiz, decorrente do
descumprimento de obrigações comerciais. O mesmo que quebra, bancarrota.
A falência é
um processo de execução coletiva, em que todos os bens do falido são
arrecadados para uma venda judicial forçada, com a distribuição
proporcional do ativo entre todos os credores.
A falência
caracteriza-se pela impontualidade ou pela prática, por parte do devedor,
de um ato de falência, ou quando o comerciante pratica algum ato
suspeito.
Na falência o
Devedor é desapossado da administração do seu negócio. O valor do
ativo é leiloado e o produto do leilão é rateado entre os credores.
A liquidação
é levada a efeito por um representante do juiz designado SINDICO.
A falência
pode ser requerida:
pelo próprio
devedor comerciante;
pelo credor, comerciante ou não, devendo porém, se comerciante,
provar o exercício regular do comércio, por certidão da Junta
Comercial;
pelo sócio ou acionista;
pelo cônjuge sobrevivente, pelos herdeiros do devedor ou pelo
inventariante;
pelo credor com garantia real (penhor ou hipoteca), se renunciar a
esta garantia ou, querendo mantê-la, se provar que os bens gravados não
chegam para a solução do seu crédito, etc.
O requerimento
da falência deve ser efetivado no local do principal estabelecimento do
devedor ou da casa filial de outra situada fora do Brasil.
A falência
produz o vencimento antecipado de todas as dívidas do falido e do sócio
da sociedade falida, portanto, mesmo aqueles que não detenham títulos
vencidos, devem habilitar na falência.
Características
da falência:
só se aplica
ao devedor comerciante;
é decretada pela autoridade judiciária;
compreende todo o patrimônio disponível do devedor ( ativo e
passivo);
suspende todas as ações e execuções individuais dos credores
contra o devedor;
instaura um juízo universal ao qual devem concorrer todos os
credores.
Principais
efeitos jurídicos da sentença declaratória da falência:
formação da
massa de credores;
suspensão das ações individuais dos credores;
vencimento antecipado dos créditos;
suspensão da fluência de juros contra a massa falida.
Classificação
dos créditos na falência:
créditos
trabalhistas;
créditos tributários;
créditos com direitos reais de garantia;
créditos com privilégio especial sobre determinados bens; créditos
com privilégio geral;
créditos quirografários.
Massa Falida -
Massa falida é o
acervo do ativo e passivo de bens e interesses do falido, que passa a ser
administrado e representado pelo Síndico. Divide-se em massa ativa ( créditos
e haveres) e massa passiva (débitos).
Quem vai a falência
é a empresa e não os sócios.
Dependendo do
tipo de sociedade poderão ser arrecadados também os bens particulares de
certos sócios.
Síndico - O Síndico é sempre o representante de
um dos maiores credores, podendo também ser nomeado um estranho (síndico
dativo). Suas responsabilidades, entre outras, são:
representar a
massa falida;
arrecadar os bens do falido;
prestar informações aos interessados;
verificar os créditos;
elaborar relatórios;
organizar o quadro geral de credores;
promover a venda dos bens da massa e distribuir o produto entre os credores, etc.