São fontes do direito as Leis, a analogia, os costumes, e os princípios
gerais de direito (como a jurisprudência).
Lei Introd. ao Código Civil
Art. 4º Quando a Lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo
com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito"..
Analogia
Quando o direito moderno civil omitir sobre determinada situação o
juiz se valerá de outras normas que se apliquem a situações similares
para dizer o direito.
Costumes
Na falta de outras normas, portanto sem situações análogas, o
juiz buscará decidir o direito conforme os costumes da região.
Princípios Gerais de Direito
O juiz pode ainda, mesmo sem apoio de lei específica, apoiar-se na
doutrina e ou na jurisprudência para decidir a matéria de direito que
for apresentada, só não pode deixar de decidir a demanda.
Jurisprudência
A jurisprudência é o modo pelo qual os tribunais interpretam e
aplicam as leis. É a decisão continuada dos tribunais sobre uma
determinada matéria jurídica.
Hermenêutica
É a técnica que orienta o meio e o modo pelo qual devem ser
interpretadas as leis chama-se hermenêutica.
A interpretação não se restringe ao esclarecimento de pontos
obscuros, mas a toda elucidação a respeito da compreensão da regra jurídica
a ser aplicada aos fatos concretos.
As normas modernas funcionam no sentido de educar, de readaptar ou
preparar as pessoas para o convívio social.
A Constituição Federal dispõe sobre um dos objetivos da República:
Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil:
I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
No passado, contudo, as normas tinham um objetivo de castigo de
vingança, o Código Filipino, que antecedeu o Código Criminal do Império,
de 1830, já dispunha:
"Se alguma pessoa falsificar alguma mercadoria, assim como
cera, ou outra qualquer, se a falsidade, que nela fizer valer hum marco de
prata, que morra por isso."
"Toda pessoa que medir, ou pesar com medidas, ou pesos falsos, se a falsidade, que nisso fizer, valer hum marco de prata, morra por isso. E se for de valia de menos que o dito marco, seja degradado para sempre do Brasil."