Cancelamento do Contrato - Você e a administradora do plano de saúde têm os mesmos direitos
para cancelar um contrato desde que sejam respeitadas as cláusulas.
Credenciamento de Médicos e Hospitais - Quando você faz um plano de saúde,
recebe uma lista com o nome de médicos, hospitais e laboratórios
autorizados pelo plano.
Se houver mudança nesta lista e se os médicos e os serviços não
forem tão bons como os anteriores, você e os outros que pertencem ao
plano estão sendo prejudicados. Quando um grupo é prejudicado, é
protegido pelo direito coletivo. Por isso você pode reclamar em grupo,
procurando um órgão de defesa do consumidor.
O órgão tem facilidade em reunir o maior número possível das
pessoas que pertençam ao mesmo plano.
Leve cópias de documentos, contrato, folhetos de propaganda e
outras coisas que provem que houve mudança nos serviços prestados.
Pode acontecer de você estar no meio de um tratamento e seu médico
ser descredenciado.
Nesse caso, envie uma carta à administradora.
Se seu caso não for resolvido, procure um advogado para que ele
providencie, por meio de uma ação judicial, que o mesmo profissional
termine o tratamento.
O plano de saúde cobrirá a conclusão do tratamento.
Exclusão de Doença Preexistente - A maior parte dos planos de saúde não
cobrem o tratamento de doenças que você teve antes de assinar o
contrato.
Verifique se há uma cláusula a esse respeito, antes de assinar o
contrato.
Mas se você não tiver feito nenhum exame antes do contrato para
descobrir a doença, ou ainda, se não sabia que tinha a doença por não
apresentar sintomas, procure um advogado.
Lute pela cobertura do tratamento pois, de acordo com os médicos,
é muito difícil de se afirmar quando a doença começou.
Se for preciso, encaminhe a questão à Justiça, através do
Juizado Especial do Consumidor ou de advogado próprio.
Internação de emergência.
Alguns planos exigem que o consumidor avise que foi internado de
emergência, até 24 horas depois da internação.
Essa cláusula não tem valor pois tal exigência é absurda.
Se você não puder avisar a empresa à qual você é conveniado,
dentro de 24 horas, e ficar sem cobertura, entre em contato,
imediatamente, com o convênio médico.
Se o convênio se negar a cumprir suas obrigações, provando que
você não respeitou o prazo, procure um advogado de sua confiança, para
que ele entre com um pedido de liminar junto ao Poder Judiciário.
Se o valor da causa for menor do que 40 salários mínimos, você
poderá procurar o Juizado Especial do Consumidor ou o Juizado Especial de
Pequenas Causas.
Nesse caso, não precisa de advogado para garantir os seus direitos.
Limite nos Prazos de Internação e Tratamento - Há planos que marcam um tempo para
internação e tratamentos. Porém, a lei considera esse procedimento
contrário à natureza e à finalidade da prestação de serviços de
assistência médico-hospitalar.
Se você descobrir que não poderá ficar internado ou continuar a
receber tratamento, porque o seu plano de saúde estabelece limites de
prazo, tome as seguintes providências:
- procure imediatamente o Juizado Especial do Consumidor ou o de
Pequenas Causas ou ainda um advogado;
- peça que se entre com um pedido de
liminar para dilatação do prazo;
- apresente o contrato e documentos (guia
de internação e atestado médico), que provem a necessidade de
tratamento prolongado.
Reajuste das Mensalidades e Prêmios - Se as mensalidades do seu plano forem
reajustadas para muito mais, reclame junto a um órgão de defesa do
consumidor.
Este órgão tem como encontrar outros conveniados descontentes.
Juntos podem entrar com uma ação coletiva na Justiça. Mas se você
quiser, pode entrar individualmente com a ação.
Responsabilidade pelo Serviço Prestado - Os responsáveis por qualquer dano
provocado por um atendimento deficiente são:
- a administradora do plano de saúde;
- os médicos;
- os estabelecimentos conveniados.
Porém, como os médicos são profissionais liberais, eles somente
serão condenados se for verificada a culpa dos mesmos.
Portanto, se você sofreu algum dano provocado por um atendimento
deficiente, faça o seguinte:
- reúna provas capazes de demonstrar o erro médico;
- contrate um advogado e entre com uma ação
pedindo uma indenização do médico e /ou da empresa;
- denuncie o médico ao Conselho Regional de Medicina, que analisa a ética profissional.