Expressão
que denomina o princípio pelo qual o interesse público deve ter preferência
sobre a propriedade privada, embora sem eliminá-la.
O
princípio da função social da propriedade é conseqüência do
intervencionismo do Estado na esfera individual, a fim de concretizar uma
visão social de bem comum.
Os
institutos mais expressivos do princípio em epígrafe são a desapropriação
da propriedade privada (Constituição Federal, Art. 5º, XXIV) e a
requisição desta (Constituição Federal Art. 5º, XXV).