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Dicas do Ministério da Justiça

Bancos - Abertura de Contas

Para abrir uma conta no banco, você apresenta cópia do RG e CIC, comprovante de residência e de renda.

Leia cuidadosamente o contrato que fará com o banco antes de assiná-lo.

 

Cheque

Cheque roubado - Evite sair de casa levando cheques assinados.

Se for necessário, tenha o cuidado de cruzar seus cheques.

Isto faz com que o cheque seja pago apenas pelo depósito e compensação bancária.

Se você for vítima de furto ou roubo, vá até a delegacia mais próxima e faça um Boletim de Ocorrência.

Leve o boletim ao banco que você tem conta e peça para suspender o cheque informando seu número e valor.

Se o roubo acontecer fora do expediente bancário, em finais de semana ou feriados, comunique o Serasa - Centralização de Serviços Bancários, pelo telefone 011-232-0137.

Tome as providências acima mencionadas, no 1º dia útil.

Se estiver em outra cidade, vá à agência do seu banco mais próxima para registrar a ocorrência.

Cheque pré-datado (ou pós-datado) - O cheque pré-datado não é legal. É apenas um acordo entre o fornecedor e o consumidor. A lei não impede que ele seja descontado antes da data nele colocada.

Só faça cheque pré-datado se o estabelecimento for de sua confiança e peça para constar da nota a data da entrada de cada cheque.

 

Cheque sustado - Só peça para sustar um cheque se houver um motivo muito forte para isso, como perda ou roubo do cheque ou do talonário.

Se você emitir um cheque para pagar a compra de um produto ou contratar um serviço e o produto não for entregue ou nem o serviço prestado, faça o seguinte:

envie uma reclamação por escrito, por meio de AR ou de um Cartório de Registro de Documentos, pedindo ao fornecedor para solucionar o problema;

se o fornecedor não solucionar o problema, denuncie o fato a um órgão de defesa do consumidor.

 

Cartão Magnético - Assine o verso do cartão logo após recebê-lo e mantenha sua senha em segredo, nunca a revele a ninguém, principalmente em caixas eletrônicos.

Se o seu cartão for roubado, perdido, se ficar preso na máquina ou cobrarem o que você não deve, comunique imediatamente à sua agência ou à Central de Atendimento.

 

Taxa de Serviços Bancários - Uma resolução do Banco Central liberou a cobrança de diversas taxas e os bancos estão cobrando taxas para tudo. Mas fique atento! Nenhuma taxa pode ser cobrada se não tiver sido informada ao consumidor.

 

Cadastro - Quando você abre uma conta e preenche uma ficha de cadastro, o banco cobra uma taxa.

Cada vez que sua conta fizer aniversário, o banco pode cobrar uma taxa de atualização.

Pesquise para saber o banco que cobra taxas mais baratas.

Cartão magnético e talão de cheques.

Você poderá escolher ter o cartão magnético de graça. Nesse caso, o banco poderá cobrar cada vez que você retirar um talão de cheques.

Se preferir utilizar cheques, o primeiro talão do mês será gratuito.

 

Cheque Especial - Ao entrar na faixa do cheque especial — quando você gasta mais do que tiver de saldo — o banco pode cobrar um taxa extra, além dos juros, até que a dívida seja coberta.

 

Extrato - O primeiro extrato semanal é gratuito. A partir do segundo o banco passa a cobrá-los.


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