Fornecimento de Água - Em cada cidade ou região, quando não
prestados diretamente pelo município, existe uma prestadora de serviços
públicos de fornecimento de água e tratamento de esgoto, portanto, como
este é um tipo de serviço público delegado pelo Município, salvo
algumas exceções, seu acompanhamento e fiscalização estão afetos à
prefeitura.
Está sendo criado um órgão com a
atribuição de coordenar e fiscalizar a qualidade, segurança, eficiência
e atendimento dos serviços prestados pelas várias concessionárias de
fornecimento de água e tratamento de esgotos em todo o país.
O tempo de atendimento das solicitações
de serviços prestados diretamente ao consumidor varia de empresa para
empresa, mas os procedimentos e orientações para o consumidor são
equivalentes.
Cobrança de Tarifas - O consumidor deve sempre observar e
confrontar a sua conta mensal atual com as contas mais antigas, tanto no
valor quanto no consumo, para descobrir eventuais diferenças
injustificadas.
Também há situações em que o usuário
não é beneficiado com os serviços de tratamento de esgoto, mas na sua
conta consta a cobrança destes serviços. Nestes casos o consumidor tem
direito à restituição em dobro das importâncias pagas, devidamente
corrigidas.
O consumidor pode também acompanhar a
evolução do seu consumo simplesmente fazendo, periodicamente, a leitura
do hidrômetro. Se quiser saber o seu consumo antes da emissão da conta,
é só fazer a leitura junto com o leiturista.
Cuidado com o Desperdício - De acordo com o art. 72 do Decreto
32.809/91, a elevação do volume medido decorrente da existência de
vazamento na instalação predial é de inteira responsabilidade do
consumidor, portanto, importa observar:
Torneiras vazando - o desperdício
causado por torneiras é muito comum. Vale conferir periodicamente as
buchas internas e manter sistematicamente as torneiras bem fechadas;
Válvulas estragadas - o vazamento e o
desperdício que ocorrem por causa de defeito nas descargas dos vasos
sanitários é grande e compromete o substancialmente o valor das contas.
Para conferir basta jogar uma colher de cinza no vaso parado, se a cinza
evoluir é porque tem vazamento, caso contrário a cinza vai para o fundo
do vaso e lá permanece até a próxima descarga.
Uso de mangueiras - as mangueiras podem
representar um elevado consumo de água, seu uso deve ser evitado ou
reduzido, na medida do possível.
Serviços pelo Telefone - Todas as concessionárias de prestação
de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto mantêm serviços
de informações pelo telefone, é um número útil que deve ser anotado.
Serviços de plantão - Todas as
concessionárias de serviços de fornecimento de água e tratamento de
esgotos mantêm atendimento plantão de serviços que podem ser acessados
pelo telefone.
Os plantões cuidam dos serviços de
emergência e principalmente quanto aos vazamentos ou problemas na rede.
Estas informações são úteis para a concessionária mas, para o cidadão,
são mais importantes ainda, porque implicam em economia que poderá
resultar em redução dos custos das tarifas ou dos impostos.
Mas, importa ressaltar que, ao solicitar
qualquer serviço por telefone, o consumidor deverá anotar o nome
completo do atendente, e o número do pedido ou protocolo, se existir,
pois tais dados serão imprescindíveis para qualquer reclamação futura.
As falhas de serviços, erros de tarifação, excessos de cobrança ou qualquer desrespeito ao consumidor também podem ser objeto de reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor e juizados especiais.