Sistema Financeiro de Habitação nasceu da necessidade de
incrementar o desenvolvimento habitacional no Brasil e da necessidade,
mais premente ainda, de quebrar um dos mais complexos do direito do
trabalhador nos anos sessenta, chamado de direito à estabilidade.
Em face destes problemas, que de certa forma prejudicavam o
investimento internacional no país, as autoridades governamentais
desenvolveram um habilidoso e importante projeto de lei que culminou por
extirpar, de fato, o instituto da estabilidade do trabalhador com mais de
10 (dez) anos de trabalho para o mesmo empregador e ainda, realmente,
estimular o desenvolvimento da construção civil com sucesso.
A Lei 4.380/64 instituiu o Banco Nacional de Habitação, definiu
princípios e parâmetros para a viabilização do sistema financeiro
especializado na área habitacional e conseguiu produzir um surto de
desenvolvimento no setor, em benefício principalmente do trabalhador de média
renda.
A receita do sistema contava com os recursos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço dos Trabalhadores, depositados em contas vinculadas, e
com os depósitos da Caderneta de Poupança.
Com o tempo, a sucessão de governos e o desvirtuamento dos recursos, o sistema foi se deteriorando rapidamente, os princípios que deram forma e sustentação ao sistema foram abandonados e as normas que regiam a matéria sofreram alterações substanciais. Hoje o sistema encontra-se falido, sem recursos para investir, sem lastro nas contas do FGTS e com grave comprometimento nos recursos da caderneta de poupança.