Questão Prática 01 - “A”
- O proprietário da fazenda Ventania, tendo por divisa natural, ao sul o
rio Vermelho (não navegável). Em uma linda manhã de sol, é
surpreendido pela ausência do rio, aos fundos da sede de sua propriedade.
Ao
verificar o acontecimento natural, constatou-se que o rio havia abandonado
o seu leito primitivo, indo caminhar junto à sede da fazenda Trovoada de
propriedade de B.
Pergunta-se: -
“A” adquiriu os 200 hectares pelo modo originário ou pelo derivado?
Resposta: -
O rio abandonou o seu leito primitivo (álveo) em virtude de um fenômeno
natural, este abandono poderá ser permanente ou não. Assim, enquanto o
rio não voltar ao seu leito primitivo, a área acrescida à propriedade
de “A” permanecerá com este. A aquisição do 200 hectares operou-se
pelo modo originário.
Questão
prática 02 -
"A", "B", "C" e "D", por sucessão
hereditária, receberam de "E", uma gleba de terras de 10.000
has., pró-indivisa. "A", durante 12 anos, administrou a
propriedade rural, em sua suposta fração-ideal, enquanto "B",
"C" e "D", dedicaram-se à administração de outros
Bens (indústria, comércio, etc.).
Pergunta-se:
Frente
à doutrina e à jurisprudência, será possível a aquisição por
usucapião, da área total, por parte de "A"? Área pró-indivisa?
Resposta:
- A questão,
submetida a exame, mostra que não houve divisão da propriedade rural de
10.000 has.. Cuida-se, portanto, de área incerta a cada condômino.
Entendem a doutrina e a jurisprudência que:
-
É impossível a aquisição por usucapião de um condômino contra os
outros condôminos, enquanto subsistir o estado de indivisão (RT 547-84).
- O condômino, para pretender o usucapião, deverá ter sobre o todo posse exclusiva, cessando o estado de comunhão. "Sendo os condôminos titulares do domínio de imóvel rural, com justo título regularmente registrado, inadmissível é o ajuizamento da ação de usucapião com objetivo de alterar o modo de aquisição de propriedade". (RT 576-113).