PACIENTE (dir. crim.) - Pessoa
sobre quem recai a ação de outrem. Todo aquele que se encontra sob
constrangimento físico, ou moral. Sujeito passivo de um ilícito penal. O
padecente da pena capital. O oposto de agente. Aquele que sofre restrição
na liberdade de ir e de vir e é sujeito ativo do
"habeas-corpus" (CPP, art. 653.).
PECULIARIDADE
- Características.
PERENIZAR-SE
- Manter-se
continuamente, indefinidamente.
PERÍCIA - Diligência
realizada por peritos (técnicos na especialidade) destinada a apurar a
realidade de certos fatos, ou levantamento de determinadas situações.
PERÍCIA
PARA AFERIR - Ato pericial destinado a conferir, medir ou apurar, determinada situação,
fato ou valor.
PERMUTA - Troca,
câmbio (troca de uma coisa por outra).
PETIÇÃO -
Manifestação escrita destinada ao juiz. Requerimento escrito
endereçado à autoridade judiciária, ou a qualquer outro agente do poder
público liberada. V. Inicial.
PLEITEADA -
Pretendida,
competida, discutida em juízo.
POSSEIRO -
Aquele que detém a posse, ocupante do imóvel.
POSTULAR -
Requerer ou pretender qualquer coisa em juízo,
mediante alegações formais.
PRAZO DE
DECADÊNCIA -
Decair
do direito; perecimento de um direito pela falta de seu exercício dentro
do tempo que a lei o permite.
PRESUNÇÃO
DE VERACIDADE -
Conjetura,
dedução ou conseqüência de um fato conhecido, para se admitir como
certa, verdadeira e provada, a existência de um fato desconhecido ou
duvidoso.
PROCESSO - Conjunto coordenado de
preceitos legais normativos, que imprimem forma e movimetno à ação. A ação,
no sentido formal.
PROCRASTINATÓRIOS
- Atos
destinados ao adiamento, demora ou retardamento.
PROLATAR -
Proferir ou lavrar sentença judicial.
PROPOSITURA - Ato em que se inicia uma ação. Inicio da demanda.