RAMOS
DO DIREITO - São
todas as variantes ou formas, devidamente disciplinadas, sob as quais ele
se apresenta, num conjunto harmônico, tecnicamente sistematizado.
Sua
classificação moderna é deste modo estabelecida:
a)
Direito público:
I. direito constitucional
II. direito administrativo
III. direito tributário
IV. direito penal
V. direito processual
VI. direito internacional público
VII. direito ambiental.
b)
Direito privado:
I. direito civil
II. direito comercial (terrestre, aéreo, marítimo)
III. direito internacional privado.
IV. direito do trabalho.
RECURSO
- Remédio
processual de que a parte vencida na lide utiliza para provocar o mesmo órgão
judiciário que prolatou a decisão, ou a instância superior, ao reexame
ou reapreciação da causa, em novo julgamento (C.P.C., arts. 496 e segs.,
e C.P.P., arts., 547 e segs.).
REINTEGRAÇÃO DE POSSE -
Ato ou ação
necessários à recuperação da posse perdida, cuja concessão pelo Juiz
depende apenas da prova do esbulho e data de sua decorrência para que se
comprove que ocorreu nos limites que a lei atribui como posse de força
nova.
RESCINDIR - Desfazer,
anular ou retirar a eficácia jurídica.
RESSALVAS -
Restrição,
reserva, limitação, exclusão.
RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA -
Renovação
obrigatória, imposta por decisão judicial.
RETROAGIRÁ - Produzirá efeito para trás, valerá desde certa época passada