Pagamento dos Prêmios
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O pagamento do prêmio é efetuado mediante a apresentação do
bilhete premiado, após a sua validação pelo Sistema de Loterias. Já
serão deduzidos do valor dos prêmios pagos, todos os encargos legais. Os prêmios até
R$ 800,00 serão pagos pela Rede de Casas Lotéricas, acima deste
valor, somente nas agências da CAIXA. Os prêmios prescrevem 90 dias após a data
do sorteio. Vencido esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional
para aplicação no Programa de Crédito Educativo/FIES. Não existindo aposta premiada em qualquer uma das faixas de premiação, o valor destinado aos prêmios fica acumulado para o concurso seguinte, na respectiva faixa |
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