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Tabelas do Destran

Tabela de honorários praticados pelo DESTRAN para pessoas físicas e jurídicas, motoristas, despachantes, auto-escolas, concessionárias ou revenda de veículos e empresas de transportes, de todo Brasil

TABELA DE HONORÁRIOS SOBRE OS SERVIÇOS QUE PRESTAMOS

 

OBSERVAÇÕES

1.      Na tabela abaixo,   não estão incluídos as:  taxas – impostos – guias -  IPVA -   seguros -  placas -  multas -  fone – fax – internet – fotocópias – pastas – arquivos – correio - exame médico – psicotécnico -  e, -  outros;

2.     Serviços entre despachantes por correspondência ou diretamente sofrerão um desconto de 30% nos honorários sobre os serviços.

 

Unidade Padrão Fiscal Rio Grande do Sul -  01 UPF/RS  = R$ 6,9263

DESCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

UPF/RS

R$

 

Alteração de características do veículo (Resolução 025/1998)

6,49700

45,00

 

Alteração de categoria para aluguel/particular ou vice-versa

6,49700

45,00

 

Alteração de endereço residencial

2,88760

20,00

 

Alteração de informações do proprietário

5,05330

35,00

 

Alteração de informações do veículo

5,05330

35,00

 

Alteração de restrição financeira

5,05330

35,00

 

Alteração do endereço para entrega do CRV/CRLV

2,88760

20,00

 

Atestado  - Antecedentes criminais cidadão com Identidade de outro Estado

4,33140

30,00

 

Atestado  - Antecedentes criminais para cidadão com Identidade do RS

4,33140

30,00

 

Autenticação de cópia do CRLV

1,44380

10,00

 

Autorização Especial de Trânsito–AET (DNIT – DER/Estadual) Resolução 68/1998 

7,21890

50,00

 

Autorização para confecções de placas/tarjetas

1,44380

10,00

 

Baixa definitiva de veiculo

5,05330

35,00

 

Baixa simples de veículo

4,33140

30,00

 

Baixa(transferência) para outra UF

4,33140

30,00

 

Cancelamento de processo

2,88760

20,00

 

Certidão – comprovante de votação – Tribunal Regional Eleitoral – TER

2,88760

20,00

 

Certidão - Inexistência de ações civis e criminais da justiça Estadual (PF ou PJ)

4,33140

30,00

 

Certidão - Inexistência de ações Falências/Concordata/Fiscais justiça Estadual

4,33140

30,00

 

Certidão - Negativa Civil e Criminal da Justiça Federal (PF ou PJ)

4,33140

30,00

 

Certidão - Negativa da Previdência Social INSS – CND (PF ou PJ)

1,44380

10,00

 

Certidão - Negativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PF ou PJ)

1,44380

10,00

 

Certidão - Negativa da Receita Federal (PF ou PJ)

1,44380

10,00

 

Certidão – Negativa da Receita Federal (PF ou PJ)

1,44380

10,00

 

Certidão - Negativa de ações trabalhistas DRT (PF ou PJ)

4,33140

30,00

 

Certidão - Negativa de Protestos (PF ou PJ)

4,33140

30,00

 

Certidão - Negativa de tributos Estaduais RS (PF ou PJ)

4,33140

30,00

 

Certidão - Negativa de tributos Federais (PF ou PJ)

4,33140

30,00

 

Certidão – Negativa de tributos Municipais (PF ou PJ)

4,33140

30,00

 

Certidão – Regularidade junto ao FGTS (PJ)

1,44380

10,00

 

CNH – Certidão Narrativa para fins de comprovação tempo de serviço – INSS

7,21890

50,00

 

CNH – Consulta a Base Estadual

0,72190

5,00

 

CNH – Consulta a Pontuações Infracionais

0,72190

5,00

 

CNH – Cópia de prontuário de outra UF

2,88760

20,00

 

CNH – Renovação de Exames – Exerce atividade remunerada

5,77510

40,00

 

CNH – Renovação de Exames – Não exerce atividade remunerada

4,33140

30,00

 

Colocação/recolocação de lacre em placa

1,44380

10,00

 

Consulta a base RENAVAM / BIN

0,72190

5,00

 

Consulta a situação Cadastral PF=Pessoa física(CPF) ou PJ=Pessoa Jurídica(CNPJ)

0,72190

5,00

 

Consulta a situação do Titulo de Eleitor – Tribunal Superior Eleitoral – TSE

0,72190

5,00

 

Consulta ao SPCRS / SPCBRASIL  (CPF-CNPJ-NOME-CHEQUE-BACEN-CRÉDITO)

0,72190

5,00

 

Consulta conferência a base de outra UF

0,72190

5,00

 

Consulta conferencia a base UF/RS

0,72190

5,00

 

Consulta demonstrativo de pagamentos

0,72190

5,00

 

Consulta situação do CPF – CNPJ (Receita Federal)

0,43340

3,00

 

Contrato – Arrendamento agrícola, pecuário, florestal e outros

4,33140

30,00

 

Contrato – Compra/Venda de Imóvel Urbano / Rural

4,33140

30,00

 

Contrato – Compra/Venda de veículo automotor com ou sem reserva de domínio

4,33140

30,00

 

Contrato – Locação

2,88760

20,00

 

Contrato – Parceira agrícola, pecuário, florestal e outros

4,33140

30,00

 

Cópia da Declaração de Renda (PF ou PJ)

2,88760

20,00

 

Correção das observações do CRV/CRLV

5,05330

35,00

 

Correção de chassi

5,05330

35,00

 

Correção de informações do proprietário

5,05330

35,00

 

Correção de informações do veículo

5,05330

35,00

 

Correção de município de veículo UF/RS

5,05330

35,00

 

Correção de restrições

5,05330

35,00

 

Declaração – de Isento Via Internet

0,43340

3,00

 

Declaração – do Imposto Territorial Rural - ITR - Via internet

1,44380

10,00

 

Declaração – Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF – Via internet

2,88760

20,00

 

Distrato – Diversos

4,33140

30,00

 

E_Mail – Enviar

0,72190

5,00

 

E_mail – Receber

0,43340

3,00

 

Encaminhamento Sinistro Seguro DPVAT/DAMS (valor da Indenização)

15,0 %

Encaminhamento Sinistro Seguro DPVAT/INVALIDEZ (valor da Indenização)

15,0 %

Encaminhamento Sinistro Seguro DPVAT/MORTE (valor da Indenização)

15,0 %

Exclusão de comunicação de venda

5,05330

35,00

 

Fax / Enviado – Até 02 paginas

0,43320

3,00

 

Fax / Recebido – Até 03 paginas

0,72190

0,50

 

Folha corrida Judicial da Justiça Estadual (PF ou PJ)

2,88760

20,00

 

Fornecimento de cópia de documentos

0,72190

5,00

 

Fornecimento de licença de placas de experiência  fabricante

1,44380

10,00

 

Fotocópia

0,02170

0,15

 

Inclusão de comunicação de venda

2,88760

20,00

 

Inclusão de reserva de domínio

5,05330

35,00

 

Inclusão de restrição Administrativa

5,05330

35,00

 

Inclusão de restrição financeira

5,05330

35,00

 

Inclusão de restrição judicial

5,05330

35,00

 

Inspeção de Segurança Veicular – Resolução 025/1998

4,33140

30,00

 

Liberação de reserva de domínio

5,05330

35,00

 

Liberação de restrição administrativa

5,05330

35,00

 

Liberação de restrição financeira

5,05330

35,00

 

Liberação de restrição judicial

5,05330

35,00

 

Licença para trânsito de veículo

2,88760

20,00

 

Licenciamento exercício atual

4,33140

30,00

 

Memorando

0,72190

5,00

 

Mudança para placa única

6,49700

45,00

 

Nota Promissória – Preenchimento

0,43340

3,00

 

Oficio

0,72190

5,00

 

Placas – Motocicleta com a tarjeta (encomenda e confecção)

1,87700

13,00

 

Placas – Motocicleta tarjeta (encomenda e confecção)

1,01070

7,00

 

Placas – Par  de tarjetas (encomenda e confecção)

1,87700

13,00

 

Placas – Par com as tarjetas (encomenda e confecção)

3,60950

25,00

 

Placas – Unidade com a tarjeta (encomenda e confecção)

1,87700

13,00

 

Placas – Unidade tarjeta (encomenda e confecção)

1,01070

7,00

 

Plastificação de documentos – Tamanho identidade

0,14440

1,00

 

Plastificação de documentos – Tamanho oficio

0,50540

3,50

 

Porte de arma

7,21890

50,00

 

Primeiro emplacamento

6,49700

45,00

 

Procuração

0,72190

5,00

 

Recibo de compra e venda com responsabilidade veículos e outros

1,44380

10,00

 

Recibo simples de pagamento

0,43340

3,00

 

Recursos – Administrativos sobre Infrações de trânsito - Artigo 285

7,21890

50,00

 

Recursos – CETRAN - Sobre Infrações de trânsito - Artigo 288, § 2º 

7,21890

50,00

 

Recursos – CETRAN - Sobre Pontuações Infracionais - Artigo 288, § 2º 

7,21890

50,00

 

Recursos – CNH - Administrativos sobre Pontuações Infracionais

7,21890

50,00

 

Recursos – CNH – Efeito suspensivo s/ Pontuações infracionais – Art. 285, § 3º

4,33140

30,00

 

Recursos - Efeito suspensivo sobre infrações de trânsito – Artigo 285, § 3º

4,33140

30,00

 

Registro de empresa de transporte no DAER

5,05330

35,00

 

Registro de empresa de transporte no EMBRATUR

5,05330

35,00

 

Registro de empresa de transporte no RECEFITUR

5,05330

35,00

 

Registro e Licenças de Estação fixa/móvel de rádio cidadão (PX) Anatel

7,21890

50,00

 

Registro ou Comunicação de ocorrências via Internet – Delegacia On_Line

1,44380

10,00

 

Registro de Arma

5,05330

35,00

 

Renovação de licença de placa de experiência/ fabricante

2,88760

20,00

 

Requerimento

0,72190

5,00

 

Reserva de placas

2,88760

20,00

 

Restrição por transferência

4,33140

30,00

 

Restrição tributária

4,33140

30,00

 

Segunda via da plaqueta/etiqueta do VIN

5,05330

35,00

 

Segunda via do CRLV

5,05330

35,00

 

Segunda via do CRV/CRLV

5,05330

35,00

 

Solicitação de autorização para alteração Características

6,49700

45,00

 

Solicitação de autorização para regravação de nº de chassi

4,33140

30,00

 

Solicitação de autorização para transporte escolar

4,33140

30,00

 

Solicitação de Carta Laudo

6,49700

45,00

 

Solicitação de certidão de registro

0,72190

5,00

 

Solicitação de cópia de documentos

0,72190

5,00

 

Solicitação de nº de chassi para veiculo artesanal

4,33140

30,00

 

Solicitação de nº motor e gravação

4,33140

30,00

 

Solicitação de vistoria

2,88760

20,00

 

Telefone – Ligação dentro da área 55 – Por minuto

0,14440

1,00

 

Telefone – Ligação fora da área  55 dentro da UF/RS – Por minuto

0,28880

2,00

 

Telefone – Ligação local

0,07220

0,50

 

Telefone – Ligação para outra UF – Por minuto

0,36100

2,50

 

Transferência de Registro de Arma

5,05330

35,00

 

Transferência de propriedade arrendamento mercantil (Leasing)

6,49700

45,00

 

Transferência de propriedade de veículo da UF/RS

6,49700

45,00

 

Transferência de propriedade de veículos de  outra UF

6,49700

45,00

 

Troca de município de veículo da UF/RS

6,49700

45,00

 

Troca de município de veículo de outra UF

6,49700

45,00

 

Serviços mínimos

0,72190

5,00

 

 

Outros Serviços

Consultar

 

OBSERVAÇÕES

  1. Na tabela acima,   não estão incluídos as:  taxas – impostos – guias -  IPVA -   seguros -  placas -  multas -  fone – fax – internet – fotocópias – pastas – arquivos – correio - exame médico – psicotécnico -  e, -  outros;
  2. Serviços entre despachantes por correspondência ou diretamente sofrerão um desconto de 30% nos honorários sobre os serviços.

Os valores referentes aos serviços solicitados para o pagamento do  Ipva, Seguro, Multas, Licenciamentos, Certidões, Guias, Consultas, Cartas registradas (sedex), Fone/Fax, Fotocópias e Honorários, deverão ser depositados no Banco do Brasil S/A   Agencia 1.367-6 de Boa Vista do Buricá, RS, Conta Corrente 41.121-3, a favor de Euclides José Matte;  ou na Caixa Econômica Federal - Agencia 0521 de Três de Maio, RS, na Operação 043, Conta Corrente 00.500.500-6 (0521 – 043 – 00.500.005-6), a favor da Agência de Despachos Matte Ltda. E, após passar um FAX do recibo de depósito para o Fone/Fax 55-3538-1289 / 3538-1090, ou por E_Mail contato destran@destran.com.br  ou aviso pelo ICQ# 161463650  para confirmação dos valores do depositados.


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