As carteiras internacionais para dirigir foram
estabelecidas pelas Convenções Internacionais de 1926 e 1968, que
encampa os documentos estabelecidos pelas anteriores, incluindo a
Interamericana de 1943 - sendo reconhecidas em grande parte dos países do
mundo, que foram signatários das Convenções - e são impressas na
maioria dos idiomas. No caso dos Estados Unidos, que não foram signatários
dessas convenções, a Habilitação Internacional é validada pela Convenção
Interamericana de Tráfego de 1943 (a que os Estados Unidos compareceram),
que encampa o documento estabelecido na Canvenção de 1926. Ou seja, a
Habilitação Internacional é o documento mais seguro para quem pretende
dirigir no exterior.
Documento de validade internacional, especifico
para determinadas regiões (América do norte e Europa) que se deve
solicitar só quando sua permanência for maior que sessenta dias.
A Carteira
Internacional de Habilitação Brasileira, emitida em inglês, francês,
alemão, espanhol e japonês, é válida em 120 países e tem a mesma
validade da Carteira Nacional de Habilitação.
O Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran) é o órgão responsável pela autorização
das carteiras. Os documentos são emitidos no Touring
Clube do Brasil nos Estados do Pará, São Paulo, Rio de
Janeiro,
Minas Gerais, Paraná,
Santa Catarina, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Nos Estados do Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Maranhão, Amazonas e Goiás, a
carteira é emitida pelos Detrans. Em Tocantins, Acre, Rondônia, Roraima,
Paraíba, Amapá, Sergipe e Alagoas, os interessados são orientados a
requisitar o documento no Estado mais próximo que preste o serviço.
A Carteira
Internacional de Habilitação começou a ser emitida no Brasil em outubro
de 1981, a partir da Convenção de Viena, assinada em 1968, por países
de todos os continentes. O objetivo do acordo é facilitar o trânsito viário
internacional e aumentar a segurança nas rodovias, por meio da adoção
de regras uniformes de trânsito. O documento permite ao motorista dirigir
todos os tipos de carros de passeio. Além de motocicletas, utilitários
para transporte de passageiros e cargas.
Para obtenção da
Carteira Internacional é necessário apresentação da Carteira Nacional
de Habilitação, uma foto atualizada 5 por 7 colorida e o pagamento de
taxa que pode variar de Estado para Estado. O prazo para entrega vai de
dois a quatro dias úteis. Para o estrangeiro que pretende dirigir no
Brasil exige-se a carteira de motorista válida no País de origem,
traduzida por um tradutor público oficial, e licença emitida pelo
Detran, ou entidade autorizada. Esse documento tem validade de seis meses
e tem custos.
Documentos Necessários
- Cópia autenticada do RG
- Cópia autenticada da CNH (dentro do prazo de
validade)
- 02 fotos 3x4 sem data, colorida.
- Comprovante de endereço residencial no Brasil
- As cópias dos documentos deverão ser
autenticadas em cartório ou Consulado/Embaixada brasileira.
- Informar, quando for solicitar a emissão da
Habilitação Internacional: telefone para contato e país(es) para onde
pretende viajar.
- A Habilitação Internacional é emitida para
a condução de qualquer tipo de veículo, inclusive motocicletas (caso o
portador seja habilitado para isso).
- O prazo de emissão da Habilitação
Internacional varia de 1 a 5 dias, dependendo do local onde for
solicitado.
- A validade da Habilitação Internacional é
de 1 ano, porém se a Carteira Nacional de Habilitação tiver validade
restante inferior a 1 ano, a Habilitação Internacional terá o mesmo
prazo de validade da Nacional.
- A Habilitação Internacional não é renovável.
Ao vencer, deve ser tirada uma nova.