· Lista dos equipamentos verificáveis
Todas as inspeções de segurança veicular devem ser feitas na Linha
de Inspeção - Vistorias nas transformações e alterações de
características em veículos automotores de todas as espécies e
categorias: Com a emissão do CSV-Certificado de Segurança Veicular
pelo Organismo Inspeção Credenciado pelo
INMETRO, após a aprovação de todos os itens verificados conforme
a LISTA DOS EQUIPAMENTOS VERIFICÁVEIS, na Linha de Inspeção de
Segurança Veicular
Resoluções do Contran nº 14/1998, nº
25/1998, nº 34/1998, nº 77/1998 e nº 84/1998 e Anexo I;
Portaria DNC nº 23/1994;
Decisão do CONTRAN nº
03/1994;
Portarias Detran-RS nº 081/2001, nº
123/2001, nº 132/2001, nº 140/2001, nº 054/2002 e nº 158/2002; e,
Em breve – Anualmente no vencimento do
licenciamento anual dos veículos automotores.
Programa
de Inspeção Técnica Veicular consiste na avaliação dos itens de
segurança e de emissão de gases poluentes e de ruídos dos veículos
que compõem a frota, previamente ao seu licenciamento anual. Por meio
dessa avaliação, serão constatadas se as condições de segurança e de
poluição dos veículos - elaboradas durante seu desenho e fabricação -
estão, de fato, preservadas e mantidas de forma adequada dentro dos níveis
estabelecidos.
As inspeções técnicas pretendem detectar
falhas do veículo pelo sistema aprovado/reprovado, de forma que o único
diagnóstico possível depois de uma inspeção seja o registro de que o
veículo está apto ou não para circular.
A exemplo do que ocorre na grande maioria dos países
com tradição no assunto, essa avaliação deve ser feita por empresas
especializadas, em estações apropriadas, e observando técnicas
utilizadas internacionalmente. Só assim será possível assegurar que os
veículos preencham as condições básicas de circulação.
As empresas devem garantir a instituição do
programa dentro de padrões de qualidade, tecnologia e confiabilidade que
atendam às características definidas pelos órgãos nacionais e
internacionais que tratam do assunto, tais como o Banco Mundial, e o Comitê
International de Inspection Technique Automobile.
Princípios para o bom funcionamento do
programa:
Os operadores não podem ser vinculados ao
mercado de reparação e revenda de veículos, afastando qualquer
possibilidade de interesses comerciais diretos
sobre o resultado das inspeções. São vedadas intervenções mecânicas
ou substituições de componentes.
As empresas operadoras devem dispor de plena capacitação técnica, de
forma a garantir a qualidade e a padronização dos procedimentos.
As inspeções devem ser realizadas sem qualquer desmontagem de sistemas
ou componentes do veículo, eliminando a possibilidade de reclamações
dos usuários, alegando mau manuseio do componente.
As empresas devem utilizar equipamentos modernos
e automatizados, operadospor técnicos especializados, utilizando valores
numéricos para definir o estado do veículo de forma precisa,
reduzindo-se a um mínimo as avaliações subjetivas.
Os equipamentos devem avaliar o estado de
conservação do veículo através da condição real e final de
funcionamento dos sistemas ou componentes. Os testes devem ser feitos em
instalações exclusivamente destinadas ao programa.
A classificação dos defeitos:
A avaliação de cada item dos veículos pode
apresentar os seguintes resultados, observando os mesmos critérios dos
centros mais tradicionais do mundo
· sem defeito
· defeito leve;
· defeito grave; e
· defeito muito grave
No caso dos defeitos leves, percebem-se algumas
distinções de país para país.
Na Espanha, por exemplo, veículos que apresentam apenas irregularidades
desse tipo são aprovados, embora seu proprietário se obrigue a fazer os
respectivos reparos. Já em Portugal, todos os veículos que apresentam até
sete defeitos classificados como leves são aprovados.
O sucesso da Inspeção Técnica
Veicular:
Está comprovado que o êxito ou o fracasso do
programa está intimamente relacionado com uma avaliação correta e
realista. Um rigor inicial excessivo pode ocasionar reprovação em massa,
ou fuga às inspeções, ambas situações desfavoráveis para a instalação
do sistema e para uma boa acolhida pela sociedade. Por outro lado, a
demasiada flexibilidade nos critérios de aprovação pode por em risco a
eficácia do programa.
No caso brasileiro é preciso levar em conta as
reais condições de nossa frota. Em função do mau estado de conservação
e da falta de conscientização e de hábito em manter convenientemente os
veículos, poucos seriam aprovados sem qualquer restrição no início da
implementação do programa.
Por isso, a Inspeção Técnica Veicular em
nosso País deveria ser instituída progressivamente. No primeiro ano,
apenas os defeitos muito graves ou graves ligados ao sistema de freios
seriam motivos para reprovação do veículo. Numa
fase intermediária, outros defeitos passariam a ser considerados passíveis
de conduzir à reprovação. E a fase definitiva englobaria todos os
itens.
A periodicidade da inspeção:
Levando-se em conta a situação atual dos veículos
em circulação, enfatiza-se a conveniência de um processo de avaliação
anual.
Essa periodicidade justifica-se em função das
dimensões continentais de nosso território, que interferem diretamente
na quilometragem rodada pelo motorista e, conseqüentemente, no estado de
conservação do automóvel.
A inspeção de segurança e de emissão de
gases poluentes e de ruídos deve ser feita no mesmo local,
simultaneamente.
Quanto tempo leva cada inspeção:
A duração de uma ITV completa consome entre 15
e 20 minutos em veículos leves e o dobro desse tempo em veículos
pesados. Esse é o prazo necessário para que técnicos especializados e
equipamentos modernos realizem as verificações, que incluem os
documentos do veículo, número do chassi e motor, plaquetas do fabricante
e teste que avaliam a eficiência e o estado de conservação de pneus,
direção, suspensão, freios, iluminação e sinalização, emissão de
gases poluentes e de ruídos, corrosão e outros itens obrigatórios
relativos à segurança do veículo, tais como extintor, cintos de segurança,
bancos, espelhos retrovisores, limpadores de pára-brisas.
À medida que os testes vão sendo realizados,
seus resultados são exibidos em monitores ou painéis, sendo registrados
por um processo informatizado que gerencia toda a linha.
INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR NO BRASIL - Há quase uma década, vários
setores e entidades estão envolvidos na elaboração de um programa
adequado às nossas necessidades: Departamento Nacional de Trânsito -
Denatran, Detrans, Contran, Instituto Nacional de Segurança no Trânsito
(INST) etc.
O tema vem sendo exaustivamente debatido com o
governo federal e com muitos Estados, através da realização de audiências
públicas, visitas técnicas e seminários, com ampla participação de
entidades de classes, poder público,
professores, técnicos e especialistas brasileiros e estrangeiros.
O modelo a ser estabelecido e aprovado por
resolução do Contran deve contemplar a essência da filosofia e dos
princípios que devem nortear a atividade de Inspeção Veicular em nosso
País.
Deve impedir a pulverização do serviço para não
torná-lo inviável e fora de qualquer controle e, ao mesmo tempo,
bloquear qualquer possibilidade de cartelização devendo impor uma divisão
do mercado entre um número significativo de empresas de diversas
capacidades.
Sua instituição deve ser projetada para garantir uniformidade em todo o território nacional e sua consolidação deve englobar a definição das especificações técnicas; deve prever, ainda, a elaboração de um edital de licitação e a definição de um plano diretor para adoção do serviço em todas as unidades da federação de forma simultânea.