Passo
a passo
1.
Nota fiscal
original, cópia no caso de veículos oficiais fornecidas pelo fabricando
ou revendedor, ou documentos equivalentes
expedidos pela autoridade competente conforme artigo 122, I do CTB;
Ou
ainda nos casos:
-
Documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se
tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de
repartições consulares de carreira, de representação de organismos
internacionais e de seus membros conforme artigo 122, II do CTB.
-
Autorização do poder público concedente, para veículos de aluguel
destinados ao transporte remunerado, individual ou coletivo de passageiros
e para os veículos de aprendizagem.
-
Outros documentos, conforme a aquisição do veículo tenham sido por
usucapião, leilão ou determinação judicial:
-
Usucapião: Cópia autenticada da sentença expedida pelo juízo
competente com trânsito em julgado (em substituição à Nota Fiscal).
-
Leilão Judicial: Carta de Arrematação.
-
Leilão Particular: Autorização para o leiloeiro alienar, edital e nota
ou recibo do leiloeiro, sentença de reintegração de posse, se for o
caso.
-
Determinação Judicial: Cópia autenticada da decisão ou ofício do juízo
contendo a determinação.
-
Carta de adjudicação.
2.
Fotocópia da
Carteira de Identidade do proprietário;
3.
Fotocópia do CPF
ou cartão do CNPJ do proprietário, conforme o caso;
4.
Fotocópia de um
comprovante de
residência/domicílio(recibo de luz, água, telefone, etc) ou declaração
de residência/domicílio de acordo com a Lei
nº 7.115/1983
do
proprietário com firma reconhecida, conforme artigo 369 do Código de
Processo Civil, no caso de não possuir o referido comprovante;
5.
Contrato
no caso de veículos financiados, ou adquiridos através de: Arrendamento;
ou Alienação Fiduciária; e
ou Reserva de Domínio, conforme o caso for;
6.
Certificado
de Segurança Veicular no caso de veículos modificados ou encaroçados;
7.
Formulário Padrão
DESPACHANTE
ou formulário padrão PRÓPRIO,
devidamente preenchido com a solicitação do serviço;
8.
Decalques do
chassi, motor, plaquetas e demais agregados, do veiculo;
9.
Vistoria do
veiculo no DETRAN / CRVA, para o primeiro emplacamento;
10. Requerimento solicitando a autorização para confecção de placas ou tarjas MODELO
11.
Aguardar o
cadastro e registro do veiculo no sistema, após um período de 24 horas,
pagar as taxas de Vistoria e registros, IPVA, Seguro e Licenciamento ou
registro do veículo no Banrisul;
12.
De posse da
autorização, encaminhar a autorização para o fabricante de
placas/tarjas e solicitar as placas ou tarjas;
13.
Colocar a placa ou
tarjeta no veiculo;
14.
Levar o veiculo no
DETRAN / CRVA, lacrar a placa.
15.
Solicitar uma
Certidão de Registro do veiculo no DETRAN / CRVA, anexar junto aos
comprovantes de pagamentos(Vistoria, IPVA, Seguro, Licenciamento). É
permitido a transitar com o veiculo por um período de até 07 dias a
contar da data de pagamento dos comprovantes, dentro da UF/RS, Portaria
nº 30/2002 DETRAN/RS.
16.
Aguardar 05 dias
úteis para o recebimento do CRV/CRLV do veículo no seu domicilio ou no
endereço que você indicou(despachante).
Observações:
-
A portaria nº
030/2002, tem sua validade dentro das rodovias municipais, Estaduais e
Federais da Unidade Federativa do Estado do Rio Grande do Sul.
-
O valor do IPVA e
Seguro é proporcional aos meses que faltam para completar o ano/exercício
em vigor (Exemplo: Veiculo adquirido em junho. IPVA e Seguro = 06/12
avos).
-
O IPVA incide
sobre o valor venal da Nota Fiscal de compra:
Motocicleta
= 2% sobre o valor venal constante da nota;
Automóveis,
camionetas e utilitários = 3%
sobre o valor venal constante da Nota Fiscal;
Caminhões,
microônibus e ônibus = 1% sobre
o valor venal constante da Nota Fiscal;
Informações no DETRAN/RS
Informações
na Secretaria
da Fazenda Estadual RS