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IPVA e Licenciamento

Portaria Detran/RS nº. 011, de 14 de janeiro de 2003.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 6º da Lei Nº 10.847, de 20 de agosto de 1996, e de acordo com o artigo 1°. da Resolução do CONTRAN n°. 110/00;

considerando que o licenciamento do veículo só é possível mediante o pagamento de impostos e taxas devidos;

considerando que a Secretaria de Estado da Fazenda definiu o calendário referente ao pagamento do IPVA - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, através do Decreto n°. 42.037/02,

RESOLVE:

Estabelecer o seguinte calendário para o licenciamento correspondente ao exercício de 2003, dos veículos registrados neste Estado, segundo dezena final das placas de licença:

Dezena Final das Placas:

Data Limite para Pagamento do Seguro Obrigatório, Taxa de Expedição do CRLV e Multas de Trânsito Vencidas

Data Limite de Validade do Licenciamento de 2002

01, 11, 21, 31 e 41

11/04/2003

30/04/2003

51, 61, 71, 81 e 91

14/04/2003

02, 12, 22, 32 e 42

15/04/2003

52, 62, 72, 82 e 92

16/04/2003

03, 13, 23, 33 e 43

17/04/2003

53, 63, 73, 83 e 93

22/04/2003

04, 14, 24, 34 e 44

13/05/2003

31/05/2003

54, 64, 74, 84 e 94

14/05/2003

05, 15, 25, 35 e 45

15/05/2003

55, 65, 75, 85 e 95

16/05/2003

06, 16, 26, 36 e 46

19/05/2003

56, 66, 76, 86 e 96

20/05/2003

07, 17, 27, 37 e 47

11/06/2003

30/06/2003

57, 67, 77, 87 e 97

12/06/2003

08, 18, 28, 38 e 48

13/06/2003

58, 68, 78, 88 e 98

16/06/2003

09, 19, 29, 39 e 49

11/07/2003

31/07/2003

Carlos Ubiratan dos Santos, Diretor-Presidente.

 

Indicadores/RS

UPF 2003= 7,7568 Reais
UPF 2002= 6,9263 Reais
UPF 2001= 6,4425 Reais
UPF 2000= 6,0755 Reais

 

Informações atualizadas em 14 de janeiro de 2003  

Para o Calendário Nacional do Licenciamento Consulte a Resolução 110/2001 do Contran


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